Termos de Uso, Trocas e Devolução

PÃO DE QUEIJO DA CIDADE LTDA, pessoa jurídica de direito privado, com sede na R. Ouvidor Peleja, 1022 - Vila Mariana, São Paulo - SP, 04128-001, inscrita no CNPJ sob nº 31.916.157/0001-95, doravante denominada simplesmente “Pão de Queijo da Cidade”, e, de outro lado, o CLIENTE, qualificado no momento da compra dos nossos produtos, doravante denominado simplesmente “CLIENTE”. O “Pão de Queijo da Cidade” e o “CLIENTE” são denominados conjuntamente “Partes”;

CONSIDERANDO que o Pão de Queijo da Cidade é uma empresa que realiza vendas pela internet de gêneros alimentícios, os quais são preparados tendo como origem produtos preferencialmente orgânicos e produzidos em sistemas de agricultura familiar;

CONSIDERANDO o interesse do CLIENTE na compra dos produtos oferecidos pelo Pão de Queijo da Cidade, indicados através de seu website e em seus canais de vendas;

O presente termo de uso tem por finalidade estabelecer as condições gerais de uso e compra de produtos e serviços do cliente da empresa Pão de Queijo da Cidade (www.paodequeijodacidade.com.br). O Pão de Queijo da Cidade reserva-se o direito de alterar ou modificar estes Termos de Uso ou qualquer política ou diretriz de seus sites e/ou aplicativos, especialmente para fins de conformidade com novas legislações e/ou regulamentos aplicáveis e/ou para melhorar o Site.

Eventuais alterações serão comunicadas ao CLIENTE por meio do Site antes de sua entrada em vigor. A menos que a alteração exija sua aprovação expressa, seu uso continuado do Site será considerado como sua concordância com novos Termos de Uso.

Nesta página, você vai encontrar os termos e condições sobre os quais nós prestamos nossos serviços. Por favor, leia estes Termos e Condições de Uso com cautela antes de fazer pedidos de produtos através do website do Pão de Queijo da Cidade.

O CLIENTE deve estar ciente de que, ao fazer seus pedidos pelo website, estará, automaticamente, concordando com os Termos e Condições de Uso. A recusa na aceitação destes Termos e Condições de Uso impedirá que você faça pedidos de produtos do nosso website.

1. DA NATUREZA E OBJETO

1. Este Termo se aplica para regular o uso dos serviços oferecidos pelo Pão de Queijo da Cidade aos CLIENTES, qual seja, possibilitar e disponibilizar aos CLIENTES devidamente cadastrados, a escolha de gêneros alimentícios para serem entregues em domicílio via delivery, através de um sistema on-line que encaminha os pedidos efetuados por tais clientes.

2. DO CADASTRO

1. O CLIENTE para utilizar os serviços acima descritos, deverá ter capacidade jurídica para os atos civis e deverá, obrigatoriamente, fornecer as informações requisitadas no CADASTRO, assumindo integralmente a responsabilidade (inclusive cível e criminal) pela exatidão e veracidade das informações prestadas, que poderão ser verificadas, a qualquer momento, através do website do Pão de Queijo da Cidade.

2. O CLIENTE deverá preencher todos os campos obrigatórios com informações exatas e verdadeiras, responsabilizando-se, inclusive, em atualizar as informações de cadastro sempre que ocorrer alguma alteração. O Usuário responde legalmente perante a veracidade e autenticidade das informações prestadas, isentando o Pão de Queijo da Cidade de qualquer responsabilidade neste sentido.

3. Na hipótese de cadastros em duplicidade feito por um mesmo cliente, informações inverídicas, ou incorretas, ou não confirmadas, bem como na hipótese de negativa em corrigi-las ou enviar a documentação que comprove a correção oPão de Queijo da Cidade se reserva no direito de não concluir o cadastramento em curso, ou, ainda, de bloquear o cadastro já existente, impedindo o CLIENTE de utilizar os serviços on-line até que, a critério do Pão de Queijo da Cidade, a situação já esteja regularizada.

4. O Pão de Queijo da Cidade se reserva no direito de impedir, a seu critério, novos CADASTROS, ou cancelar os já efetuados, em caso de ser detectadas irregularidades, suspeita de fraudes e ilegalidades que, em seu critério, seja revestida de gravidade ou demonstre tentativa deliberada de burlar as regras aqui descritas, obrigatórias para seus CLIENTES. Com o mesmo procedimento, agirá o Pão de Queijo da Cidade, caso constate o descumprimento pelo CLIENTE, de qualquer obrigação prevista no presente Termo.

5. Ao preencher o cadastro, o CLIENTE escolherá o login e senha de sua preferência, de acordo com a disponibilidade do sistema, sendo certo que, para tanto, deverá atentar para as informações de segurança, inclusive no que diz respeito a troca e atualização de senhas. Caso o CLIENTE deseje trocar seu login e senha, este deverá seguir as orientações previstas no Portal.

6. O cadastro do CLIENTE e sua senha são pessoais e intransferíveis, sendo vedado a cessão, venda, aluguel ou qualquer outra forma de transferência o CLIENTE será o único responsável por seu login e senha e responderá por todos os atos praticados sob sua conta de acesso. Portanto, é seu dever zelar pela guarda e confidencialidade de sua senha

7. O CLIENTE está ciente que deve notificar imediatamente o Pão de Queijo da Cidade qualquer uso não autorizado de sua conta de acesso, além de qualquer quebra de segurança de seu conhecimento. Diante dessas situações, constitui também obrigação do CLIENTE alterar imediatamente a sua senha.

8. O Pão de Queijo da Cidade não solicita a senha ou informações financeiras de seus CLIENTES por e-mail.

9. O Pão de Queijo da Cidade adota medidas para assegurar a segurança dos dados de seus CLIENTES. Assim, o CLIENTE assume todos os ônus e responsabilidades decorrentes dos atos que praticar no site e redes sociais, bem como os atos praticados por terceiros em seu nome, por meio do uso de sua conta de acesso.

10. Para mais informações sobre o tratamento de seus dados pessoais, consulte nossa Política de Privacidade.

3. FALE CONOSCO

1. O CLIENTE dispõe desse serviço para sanar suas dúvidas, solucionar eventuais solicitações ou reclamações atinentes ao seu pedido ou outras informações disponibilizadas no site. O FALE CONOSCO poderá ser acionado por meio de telefone ou de formulário do site ou envio de e-mail para: contato@paodequijodacidade.com.br todos disponibilizados em nossa página “Contato”.

4. DA POLÍTICA DE ENTREGA

1. O prazo para entrega dos produtos é informado durante o procedimento de compra, contabilizado em dias úteis. O Pão de Queijo da Cidade, usualmente, entregará os produtos no horário comercial, entretanto, poderá, dependendo da região com a qual teve origem o pedido, flexibilizar seus prazos de entrega, os entregando fora do horário comercialmente estabelecido.

2. O o Pão de Queijo da Cidade responsabiliza-se a realizar apenas uma tentativa de entrega no local informado pelo CLIENTE. Caso não seja possível entregar o pedido na primeira tentativa, o reagendando correrá única e exclusivamente às expensas do CLIENTE, o qual deverá alinhar, conforme o caso e necessidades do o Pão de Queijo da Cidade um prazo maior para o recebimento do pedido.

3. É indispensável que, no endereço solicitado, haja uma pessoa autorizada pelo CLIENTE, maior de 18 anos, e portando documento de identificação para receber a mercadoria e assinar o protocolo de entrega.

4. Após a finalização do pedido não é possível alterar a forma de pagamento.

5. O valor do frete de entrega é calculado com base no local de entrega.

6. No caso de compra de bebidas alcoólicas a não apresentação de documento oficial de identidade com foto, com o fim de comprovar a maioridade, implicará na não entrega do produto.

5. DO DIREITO DE ARREPENDIMENTO

1. Ao CLIENTE será concedido o exercício do direito de arrependimento da compra em consonância com as disposições da legislação consumerista, no intuito de proceder-se a devolução do produto solicitado, hipótese na qual deverão ser respeitadas as seguintes condições:

a) o prazo de desistência é de 7 (sete) dias contados do recebimento do produto, à teor do artigo 49 do Código de Defesa do Consumidor;

b) em caso de devolução, a ser solicitada através do Fale Conosco, o produto deverá ser devolvido ao Pão de Queijo da Cidade na embalagem original, acompanhado do DANFE (Documento Auxiliar da Nota Fiscal Eletrônica).

2. Após a chegada do produto ao estabelecimento do Pão de Queijo da Cidade, a mesma verificará se os requisitos acima citados foram cumpridos. Em caso afirmativo, providenciará a restituição do valor total da compra.

3. Em compras com cartão de crédito a administradora do cartão será notificada e o estorno ocorrerá na fatura seguinte ou na posterior, de uma só vez, seja qual for o número de parcelas utilizado na compra. O prazo de ressarcimento e, ainda, a cobrança das parcelas remanescentes após o estorno integral do valor do Produto no cartão de crédito do CLIENTE realizado pelo Pão de Queijo da Cidade, é de responsabilidade da administradora do cartão. Na hipótese de cobranças de parcelas futuras pela administradora do cartão, o CLIENTE não será exonerado, uma vez que o Pão de Queijo da Cidade, conforme mencionado acima, realiza o estorno do valor integral do Produto em uma única vez, sendo o crédito referente ao estorno concedido integralmente pela administradora do cartão na fatura de cobrança subsequente ao mês de cancelamento.

4. Em compras pagas com boleto bancário, o Pão de Queijo da Cidade efetuará a devolução através de depósito bancário, em 12 (doze) dias úteis contados da solicitação, somente na conta corrente do CLIENTE, a qual deve ser individual. É obrigatório que o CPF do titular da conta corrente seja o mesmo que consta no pedido (CPF do Cliente).

5. O Pão de Queijo da Cidade poderá a seu exclusivo critério cancelar qualquer produto requisitado pelo CLIENTE, ao qual não atenda as condições estipuladas nos itens supracitados.

6. TROCAS POR VÍCIO E/OU DEFEITO EM PRODUTOS DE CONSUMO IMEDIATO

1 No caso de produtos destinados ao consumo imediato, na hipótese de constatação pelo cliente de vício de qualidade e/ou quantidade que torne impróprio ou inadequado para o consumo, o cliente poderá solicitar a restituição da quantia paga e/ou o abatimento proporcional do preço.

7. DAS FORMAS DE PAGAMENTO ACEITAS

1 O Pão de Queijo da Cidade trabalha com as seguintes formas de pagamento:

a) boleto bancário;

b) cartão de crédito;

c) pix.

2 O Pão de Queijo da Cidade esclarece que, para pagamentos com cartões de crédito, o pedido estará sujeito à aprovação da administradora do cartão. As informações contidas no cadastro são passíveis de confirmação, que poderá ser solicitada pelo Pão de Queijo da Cidade por e-mail.

8. DOS PRAZOS DE ENTREGA

1. Compras pagas com cartão de crédito: o prazo para entrega é considerado a partir da checagem de dados cadastrais e da confirmação do pagamento pela administradora do cartão. A confirmação é realizada em até 01 (um) dia corrido. Em caso de divergência cadastral, o Pão de Queijo da Cidade entrará em contato com o comprador.

2. Compras pagas por meio de boleto bancário: o prazo para entrega é considerado a partir da confirmação do pagamento pelo banco. A confirmação é realizada em até três dias úteis, a partir do pagamento.

9. DAS GARANTIAS E RESPONSABILIDADES SOBRE OS PRODUTOS

1. O Pão de Queijo da Cidade responsabiliza-se somente pelas garantias e orientações fornecidas através de seu website e demais informações previstas nos rótulos dos seus produtos ora comercializados.

2. O Pão de Queijo da Cidade esclarece que os produtos são preparados preferencialmente via sistema de agricultura familiar e com a utilização de produtos orgânicos, entretanto não se trata de sistema exclusivo, podendo ser utilizados ingredientes não orgânicos na elaboração de seus produtos.

10. DA LIMITAÇÃO DE RESPONSABILIDADE

1. O Pão de Queijo da Cidade toma muito cuidado para garantir que a informação disponível neste website é correta e livre de erros. Se algum erro vier a ocorrer, pedimos desculpas. O Pão de Queijo da Cidade envidará seus melhores esforços para corrigir tais erros de maneira rápida. O Pão de Queijo da Cidade não se responsabiliza por qualquer garantia implícita ou expressa, e que seu site e seus serviços oferecidos estejam livres de erros operacionais.

2. O Pão de Queijo da Cidade não aceita qualquer responsabilidade por eventuais atrasos, falhas, erros ou omissões ou perda de informação transmitida, vírus ou outra contaminação ou propriedades destrutivas transmitidos para o CLIENTE ou seu sistema de computador através do nosso website.

3. O Pão de Queijo da Cidade não se responsabiliza por qualquer falha ou atraso na execução dos serviços ou entrega de mercadorias, quando tal falha surge como resultado de qualquer ato ou omissão, que esteja fora de seu controle razoável, como todos os eventos de caso fortuito ou força maior. Eventos avassaladores e inevitáveis ​​causados​​direta e exclusivamente pelas forças de natureza, que não podem ser previstos, nem controlados, nem impedidos pelo exercício de prudência, diligência e cuidados, incluindo, mas não limitados a: guerra, motim, comoção civil; cumprimento de qualquer lei ou ordem governamental, norma, regulamento ou a direção e os atos de terceiros.

4. Os produtos vendidos pelo Pão de Queijo da Cidade são fornecidos para fins domésticos e comerciais, através da realização de parcerias com lojas de café, empórios para revenda, bem como sua destinação à consumidores privados. Assim, o Pão de Queijo da Cidade não aceita responsabilidade por qualquer perda indireta, perda de dados, perda de renda ou lucros.

5. O Pão de Queijo da Cidade tem tomado todas as medidas razoáveis ​​para evitar fraudes na Internet e garantir que todos os dados coletados do CLIENTE sejam armazenados de forma segura. No entanto, o Pão de Queijo da Cidade não pode ser responsabilizada em caso de interferências externas, tais como: ataques de hackers, cyberrisk e outras formas de inconsistências encontradas em sistemas de computação em nuvem.

6. Se eventualmente o Pão de Queijo da Cidade entender que houve abuso do uso de vouchers e/ou código de descontos ou em casos de suspeita de fraude, poderá determinar que o CLIENTE seja bloqueado imediatamente e o Pão de Queijo da Cidade reserva-se no direito de recusar pedidos futuros do mesmo. Além disso, caso exista um abuso na utilização de vouchers ou códigos de desconto, O Pão de Queijo da Cidade reserva-se no direito solicitar indenização pelas perdas assumidas.

7. O Pão de Queijo da Cidade não se responsabiliza por promoções/ações disponibilizadas, sem sua autorização, por terceiros que não parceiros do Pão de Queijo da Cidade.

11. DOS DIREITOS DE PROPRIEDADE INTELECTUAL

1. O Site e cada um dos elementos que o compõem (isto é, marcas, imagens, textos, vídeos etc.) são protegidos por direitos de propriedade intelectual. Não lhe é autorizado utilizar quaisquer dos materiais deste Website ou aplicativo, para fins comerciais, sem que o Pão de Queijo da Cidade lhe conceda uma licença específica para esse fim.

2. Nenhuma parte deste Website pode ser reproduzida e/ou armazenada em qualquer outro Website ou incluída em qualquer outro sistema ou serviço de recuperação eletrônico público ou privado, sem a autorização prévia por escrito do Pão de Queijo da Cidade.

3. Quaisquer direitos não expressamente previstos neste Termos e Condições de Uso são reservados ao Pão de Queijo da Cidade.

12. DAS DISPOSIÇÕES GERAIS E FORO

1. Estes Termos e Condições de Uso serão regidos e interpretados em conformidade com a legislação brasileira vigente, especialmente pela Lei nº 8078/90 - Código de Defesa do Consumidor e Lei de vendas online.

2. Estes Termos e Condições de Uso e qualquer documento expressamente neles mencionado constituem a totalidade do acordo celebrado entre o Pão de Queijo da Cidade e o CLIENTE e substitui todas as discussões, correspondências, negociações, acordos prévios, entendimentos e/ou contratos anteriores com relação ao objeto do contrato.

3. Desde já todas as partes interessadas elegem o foro da Comarca da cidade de São Paulo, Estado de São Paulo, para dirimir eventuais controvérsias, exceto nos casos em que há foro específico determinado por Lei.